Já há algum tempo que não venho cá escrever umas coisas, por isso...
Umas coisas.
E SE A ARMA DE ODAIR MONIZ FOSSE INVISÍVEL?
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O que não pode haver é precipitações porque o caso é grave. Porque morreu
uma pessoa e porque se questiona se elementos da polícia serão
incompetentes (n...
Há 2 meses
Ah e tal eu bem procurei sítios onde clicar para abrir o post completo, mas afinal só eram "umas coisas"...
ResponderEliminarO clima de estalada entre Jorge Vasconcelos e o Governo continua e os lucros da EDP não casam com o défice tarifário. A parte incrível desta novela é que é urgente mudar o regime de tarifas para defender o consumidor, mas o acerto de contas é feito à sua custa.
ResponderEliminarQuando os portugueses ouvem falar de défice tarifário na electricidade ficam um tanto desorientados porque também ouvem falar dos fabulosos lucros da EDP. Défice e lucros juntos na mesma frase põem qualquer um em estado de esquizofrenia. Para Louçã, que parafraseou Vasconcelos, tudo isto tem a ver com a estrutura do pecado. E desta vez, Louçã até tem razão.
A verdade é que a frase "défice tarifário" não tem nada a ver com um verdadeiro défice. Tem sim a ver com a redução de lucros. Jorge Vasconcelos, ex-presidente da autoridade reguladora da energia, ERSE, explica isso muito bem. Compete à ERSE fazer uma série de averiguações, analisar contratos, medir eficiências e depois, com a objectividade possível de uma estrutura administrativa e burocrática, estabelecer os custos de produção razoáveis e os lucros razoáveis.
As tarifas de electricidade que a ERSE define são assim tarifas que garantem lucros razoáveis aos produtores de energia eléctrica no mercado regulado. Porém?
A segunda parte da verdade é que na estimativa dos referidos custos e lucros razoáveis pesa a eficiência da operação, pesa imenso o custo das matérias primas, do carvão ao petróleo e ao gás natural, e pesa extraordinariamente uma rubricazinha dos Contratos de Aquisição de Energia. Os juros.
Qualquer português que alguma vez comprou casa a crédito compreende quanto pesam os juros num contrato de empréstimo de 25 ou 30 anos. Imagine-se então que tendo contratado o empréstimo em 1995, às taxas de juro da época que deveriam rondar os 10% ao ano, continuasse a pagar exactamente essa taxa fixa. Por certo, a factura mensal a pagar seria exorbitante.
Ora, o que Jorge Vasconcelos disse no Parlamento foi que ele, enquanto regulador, ao estipular as tarifas tinha de respeitar os termos desses contratos. Mas ele, se fosse governo, tentaria chegar a entendimento com os produtores de energia e conseguir uma revisão dos contratos na cláusula da taxa de juros. Porque obviamente os contratos sendo perfeitamente legais não são razoáveis.
Portanto, o que os portugueses estão de facto a pagar é o erro de um mau contrato e a embrulhada legislativa que a partir daí se desenvolve. E o célebre "défice tarifário" é sobretudo composto de juros e lucros.
O facto de Manuel Pinho ter impedido o aumento de 15,7% das tarifas domésticas calculado pelo ERSE, limitando-o a 6%, apenas veio tapar o sol com a peneira em 2007. Porque o que vai de diferença entre uma percentagem e outra irá ser paga na mesma pelos consumidores, em "suaves" prestações nos próximos anos.
Esta medida política do Governo foi como uma aspirina para uma doença grave do sistema. É certo que foi politicamente inevitável para proteger o consumidor. Mas já é duvidoso que o tempo ganho pelo Ministério da Economia, até Outubro de 2007, vá ser aproveitado no sentido certo.
É que o que aí vem em substituição implica grandes indemnizações aos produtores de energia. O consumidor vai ver facturas de electricidade a crescer menos mas vai ver a factura dos impostos a crescer mais.